5 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

LEI MARIA DA PENHA: Mulheres denunciam inércia do Estado de SP
Estado assinou em 2008 o Pacto Nacional de enfrentamento à violência, mas mulheres não sabem o que foi feito do investimento de cerca de R$ 9 milhões pelo governo Federal. Há apenas um Juizado Especial em funcionamento.

Cerca de 200 mulheres realizaram na tarde desta quinta-feira (4/8), em frente ao Tribunal de Justiça, uma manifestação em favor da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que completa no domingo (7/8) cinco anos de existência, mas também para denunciar a ausência do Estado de São Paulo na implementação de políticas públicas que garantam um maior alcance da lei e a sua aplicabilidade.

Organizada por mais de 20 entidades feministas e de direitos humanos, as manifestantes levaram apitos, pirulitos e inúmeros relatos de quem já sofreu algum tipo de violência. Elas exigiram do Judiciário e Executivo condições para o fortalecimento da lei.

Mais juizados especializados em violência doméstica, aporte de recursos na implementação das ações estabelecidas no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência e rigor na aplicação da Lei Maria da Penha, foram algumas das reivindicações.

“Aqui em São Paulo a lei não é implementada como deveria ser. Falta muita coisa no Estado de São Paulo. Não tem os juizados especiais como deveria ter, tampouco os centros de referência. O governo do Estado de SP assinou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, não coloca recursos nisso e as mulheres sofrem diretamente a falta de investimento na política pública de apoio e proteção às mulheres”, afirmou Sônia Coelho, coordenadora da SOF e da Marcha Mundial de Mulheres.

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007 pelo presidente Lula, como parte da Agenda Social do Governo Federal e consiste num acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações e implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional.

Segundo Sonia, a assinatura do Pacto pelo governo paulista não passou de uma “canetada sem conseqüência”. Na sua avaliação, uma atitude conivente com os agressores. “O governo de São Paulo, estado onde mais cresce o número de denúncias no serviço 180, permite que a violência continue se reproduzindo e os agressores sigam impunes”, criticou.

O último governo estadual no País a assinar o Pacto Nacional foi condenado pelas representantes em razão da omissão para com as políticas de combate à violência e falta de informação à sociedade sobre o uso dos recursos oriundos do governo Federal. “O pacto foi assinado em 25 de novembro de 2008, mas até hoje não mostrou a contrapartida. Nenhuma declaração do Estado foi feita até hoje e houve um investimento de cerca de R$ 9 milhões pelo governo Federal. Em 25 de novembro do ano passado entregamos um documento na Secretaria de Justiça cobrando essas ações e até hoje nada foi respondido”, acrescentou Vera Machado, da Secretaria de Mulheres do PT-SP.

A existência de um único Juizado de Violência Doméstica no Estado de São Paulo torna a situação ainda mais difícil, em função da insuficiência para dar conta da demanda e não estar constituído conforme a legislação exige. O órgão atende apenas a questões criminais, sem prestar a assistência psicossocial que a lei prevê.

Forma
Em linguagem cênica, duas atrizes do Kiwi Companhia de Teatro mostraram as diferenças de significados de adjetivos ao alterar-se o gênero. “Não me venha com esse papo machista, se ta na minha lista. Não me venha com esse papo que foi sempre assim, agora não dá mais, isso vai ter fim”, prenunciou o rap apresentado por uma das atrizes do Kiwi companhia de teatro, que encena o projeto “Carne – patriarcado e capitalismo”, até 28 de agosto, no Teatro Coletivo (rua da Consolação, 1623).

Conteúdo
“A 1ª Delegacia das Mulheres é uma vergonha”, denunciou a jornalista Fernanda Estima, ao contar o tratamento que recebeu ao recorrer ao serviço para prestar queixa de violência. “A forma grosseira e desrespeitosa com que se trata a vítima, a ponto da delegada permitir a remarcação por três vezes a data do seu depoimento”. Segundo ela, bastou que o agressor alegasse, por meio do advogado, a impossibilidade de comparecimento para esclarecer a denúncia apresentada em abril, para o reagendamento de nova data, prevista para 8 de agosto.

Preocupada com as mulheres menos favorecidas, ela denunciou a falta de delegacias de mulheres e das que existem a ausência do acolhimento necessário, que acaba por desestimular a vítima a buscar auxílio e denunciar o crime.

Ações
A agenda reivindicatória, organizada por duas dezenas de entidades feministas, seguirá nas conferências municipais, estadual e nacional, além da Marcha das Margaridas, prevista para os dias 16 e 17 de agosto, em Brasília.

Um abaixo-assinado também circulou na atividade pedindo que todas as delegacias de atendimento à mulher fiquem abertas 24 horas.