ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Estatuto da Igualdade Racial gera clima de frustração em organizações negras
Sexta, 18 de Junho de 2010
Proposta, sem pontos considerados fundamentais, aguarda sanção do presidente Lula
Ao deixar de fora pontos considerados fundamentais, como cotas em universidades e em partidos políticos, política de saúde específica e incentivos fiscais a empresas que contratassem pelo menos 20% de funcionários negros, o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado nesta semana, causou nas entidades que integram o movimento negro uma sensação de frustração. Agora, ele aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O estatuto garante uma política de inclusão social no sentido de reduzir diferenças entre negros e brancos no País. Entretanto, questões práticas, que eram defendidas por integrantes do movimento, ficaram de fora, sendo o documento aprovado sem temas polêmicos. A criação de cotas em universidades é um deles. “Não se trata de privilégios. Fomos imigrantes forçados, encharcamos o chão desse país com o nosso suor e nunca tivemos reconhecimento de nada. As cotas nas universidades seriam o mínimo”, afirma Antônio Cortês, advogado dos direitos do negro.

Ao senador Paulo Paim, autor do projeto, não faltaram críticas. “Foi como se apunhalasse pelas costas toda a luta do movimento negro”, diz a coordenadora-adjunta da ONG Maria mulher - Organização de mulheres Negras, Letícia Lemos da Silva. “Saúde, educação, inclusão nomercado de trabalho são temas que ficaram de fora. Só serviu para fins eleitoreiros”, completou.

Apesar das críticas, há quem reconheça no estatuto um importante passo em direção à consolidação dos direitos dos negros no país. “Houve um avanço. É o resgate de uma dívida histórica. Agora, a comunidade negra deve continuar lutando pelos pontos que ficaram para trás”, diz o presidente do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do RS (Codene), Vitor Hugo Rodrigues Amaro.

Senador Paulo Paim considera proposta um marco histórico



O senador Paulo Paim disse entender as críticas recebidas pelos integrantes do movimento negro. Ele ressalta, entretanto, que grande parte das entidades que atuam na área estavam no Senado no momento da aprovação do documento e clamavam pela sua aprovação.

“Apesar de não ser tudo aquilo que queríamos, o estatuto é um marco em 2010”, afirma ele. “Agora o governo Lula poderá regulamentar tudo aquilo que a comunidade negra gostaria de ver no dia a dia”. Sobre as cotas para negros em universidades, Paim informa que o assunto está sendo tratado em outro projeto de lei, que está para ser votado na CCJ do Senado.

Fonte: Janine Souza / Correio do Povo